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ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 155, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Requerimento de Reconhecimento do Saldo Credor a ser Transferido

No DE CONTROLE

RESCAT

DATA EMISÃO

 

 1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE EQUERENTE:

NOME/RAZÃO SOCIAL:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

CNPJ/CPF:

 

  2 - IDENTIFICAÇÃO DO CRÉDITO A SER TRANSFERIDO:

Crédito

Exportações

Saídas

Valor Total

Período de Referência

Valor Total

Período de Referência

Valor Total

Período de Referência

 

 

 

 

 

 

Percentual (Exportações/Saídas)

 

Valor Crédito a Ser Transferido (Proporção Legal)

 

 

3 - IDENTIFICAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL COM CRÉDITO A SER TRANSFERIDO:

Chave de Acesso

No Doc. Fiscal

Data Emissão

Valor Operação

Valor Base Cálculo

Valor Crédito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor Total dos Créditos

 

 

4 – TIPO DO ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO DO CRÉDITO:

 

 

 

DO CONTRIBUINTE REQUERENTE

 

 

 

DE OUTRO CONTRIBUINTE

 

5 – TIPO DA TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO:

 

 

 

TOTALIZADO (ÚNICA VEZ)

 

 

 

PARCELADO                                       QUANTIDADE DE PARCELA

 

 

 

6 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE DESTINATÁRIO:

NOME/RAZÃO SOCIAL:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

CNPJ:

 

7 - REQUERIMENTO:

 

Venho requer o reconhecimento do saldo credor, no valor identificado no campo 2, a ser transferido, nas condições

 

estabelecidas nos campos 4 e 5, para a empresa identificada no campo 6, nos termos estabelecidos na legislação

 

tributária deste Estado.

 

8 – ASSINATURA:

Nome:

 

Assinatura:

 

Data:

 

RESERVADO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

9 – PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO:

NÚMERO ELETRÔNICO:

 

DATA ABERTURA:

 

 

10 – PARECER DO AUDITOR QUANTO A SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CRÉDITO A SER TRANSFERIDO (juntar TVF):

 

 

 

FAVORÁVEL

 

 

 

DESFAVORÁVEL

Nome do Auditor Fiscal:

Matrícula:

Data da Manifestação

 

11 – MANIFESTAÇÃO DO DELEGADO TRIBUTÁRIO QUANTO AO PARECER DO AUDITOR:

 

 

 

ADOTO

 

 

 

NÃO ADOTO

Nome do Delegado:

Matrícula:

Data da Manifestação:

12 – CIÊNCIA AO CONTRIBUINTE REQUERENTE:

 

 

 

REALIZADA

 

 

 

NÃO REALIZADA

Nome:

CPF:

Data da Ciência:

Informações Complementares: